Taxa de iluminação pública. Reexame necessário. Sentença fundada em súmula do STF. Desnecessidade. Aplicação do art. 475, § 3º do CPC.

Alegação de erro judiciário em demanda de natureza cível.

Reexame do conteúdo fático-probatório.

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada antes da vigência da lei n.º 11.496/2007.

Vínculo empregatício. Reconhecimento. Reexame probatório.

Reexame necessário e apelações cíveis.

Ação de indenização por dano material, moral, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes e pensão mensal vitalícia por ato ilícito - morte do filho da requerente causada por choque elétrico em plataforma metálica de estação de captação de água, localizada no rio chapecó.

Tributário. IPI. Isenção. Veículo. Deficiente físico. Prova.

Cuida-se de apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para declarar a isenção do IPI na aquisição de automóvel pela impetrante.

Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento

Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Previdenciário. Remessa necessária e apelação cível. Preliminar de não conhecimento da apelação cível, por ilegitimidade recursal do estado, suscitada pela relatora. Acolhimento.

Reexame obrigatório. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Dependência econômica da mãe com relação a filha falecida demonstrada.

Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço. Pagamentos com atraso. Correção monetária devida. Apelo e reexame necessário desprovidos.

Reexame necessário de sentença. MS.

Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.

Agravo de instrumento. Desprovido. Assédio sexual. Dano moral.

Valor da indenização. Ônus da prova.

Ação indenizatória. Agravo retido. Prova testemunhal.

Desnecessidade. Matéria eminentemente de direito.

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

Simples. Exclusão. Ausência de notificação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de provas.

Discute-se nestes autos a possibilidade de exclusão de contribuinte do regime simplificado de tributação --- SIMPLES --- sem a prévia instauração de procedimento administrativo regular no qual lhes sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Tributário. Redirecionamento da dívida aos sócios. Falta de comprovação da dissolução irregular

Reexame do contexto fático-probatório.

Danos causados por enchentes. Responsabilidade civil do Estado. Súmula 7/STJ

Reexame de matéria fático-probatória.

Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia

Apelação Cível e Reexame necessário

Ação popular. Contratação de escritório de advocacia sem licitação. Alegação de notória especialização. Reexame de matéria probatória.

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua

Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume

Por entender que a decisão da questão envolve, necessariamente, o reexame de toda prova produzida